APLICAÇÃO PRÁTICA DA PORTARIA 53/2025 E AS IMPLICAÇÕES NA UTILIZAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DE 60 MIL REAIS PARA AS CRIANÇAS COM MICROCEFALIA

Rogério Luiz dos Santos

Ulysses Xavier Pinheiro

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FAMÍLIAS ATÍPICAS E O DEVER DO ESTADO: Uma análise jurídica da rede de apoio à pessoa com Autismo em diferentes fases da vida

Gleycekelly Aparecida Alves Barbosa

Maria Larissa dos Santos

Luana Machado Terto

 

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A ENTRADA FORÇADA EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL: A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E A DIFICULDADE NA PRÁTICA JURÍDICA

Erisson Rodrigo de Oliveira Guedes

Ermeson dos Santos Silva

João Batista Santos Filho

 

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A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NAS ESCOLAS COMO INSTRUMENTO DE FORMAÇÃO CIDADÃ

Giovanna Maria Borsellino Gomes

Allan Cantalice de Oliveira

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O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO COMBATE À VIOLÊNCIA URBANA: LIMITAÇÕES LEGAIS E ÉTICAS

Kleytto William dos Santos

Náthally Maria Fernandes Lemos

Luana Machado Terto

 

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A  AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E A EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇA NO CONTEXTO DOMÉSTICO

Karoliny Steffany Dantas Gonçalves

Larissa Hillary Silva Campos

Ulysses Xavier Pinheiro

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A PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

João Luiz Pinheiro de Oliveira Gomes

Ulysses Xavier Pinheiro

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O PLANO DE CARGOS E CARREIRA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM PENEDO/AL

Marcele de Farias dos Santos

Allan Cantalice de Oliveira